Como se diz “ônus da prova” em inglês?

Como continuação aos posts com termos utilizados no Direito moderno, hoje trago uma expressão utilizada no âmbito do Direito Processual Civil, que, juntamente com o embasamento teórico dos Princípios Gerais do Direito, leis, jurisprudência, doutrina e conhecimento dos fatos, dá ao magistrado condições de julgar a causa: o ônus da prova, em inglês, burden of proof.

O ônus da prova é utilizado quando os facts trazidos pelas partes ao processo são controversos. Nesse momento, as evidences (provas) se tornam fundamentais para que o juiz possa eliminar as incoerências e aplicar o julgamento correto. Entende-se por ônus o encargo de demonstrar a existência ou inexistência dos fatos controvertidos no processo, atribuído a uma das partes; em regra, o plaintiff (autor) do processo. Caso o defendant (réu) apresente fatos novos que impeçam, modifiquem ou neguem o direito do autor sobre afirmações prévias, este traz para si o ônus da prova. A isso, dá se o nome de rebuttal (contraprova).

Outro ponto que necessita atenção diz respeito ao shift of the burden of proof (inversão do ônus da prova). Este é um direito garantido pelo Code of Consumer Protection (Código de Defesa do Consumidor), que tem por objetivo proteger o cliente, parte mais frágil de uma relação de consumo. O consumidor terá esse direito reconhecido nos casos em que o magistrado julgar a alegação procedente, ou quando for considerado, de alguma maneira, economicamente, tecnicamente ou juridicamente incapaz de defender-se em igualdade com a outra parte. Ao imaginarmos uma situação comum, onde o consumidor alega que foi lesado ao adquirir um produto de um grande supplier (fornecedor), fica claro que existe desigualdade entre o cliente e a empresa, pois esta é capaz de prover sua defesa em todos os aspectos. Portanto, o cliente fica em posição inferior frente ao supplier. O shift of the burden of proof serve para que ambas as partes tenham plenas condições de defesa; caberá então ao fornecedor provar, mediante todas as informações disponíveis e cabíveis ao processo, que não houve dano, que a culpa não foi sua, ou que a culpa é exclusivamente do cliente. Para que o conceito fique claro, podemos imaginar uma situação hipotética assim:

– Cliente: “My product came with a manufacturing defect” (Meu produto veio com defeito de fábrica).

– Empresa: “Prove that the product came with a manufacturing defect” (Prove que o produto veio com defeito de fábrica).

– Cliente: “Prove that the product didn’t come with a manufacturing defect.” (Prove que o produto não veio com defeito de fábrica).

Na última frase, o juiz achou relevante aplicar o shift of the burden of proof, eximindo o cliente da responsabilidade de provar o defeito; quem deverá fazer isso é a empresa.

Seguem alguns exemplos com o uso da expressão:

– There is no question in my mind that the burden of proof was put on the State to prove Its innocence (Não me resta dúvida que o ônus da prova foi transferido para o Governo para provar sua inocência);

– In most cases, the burden of proof is on the plaintiff to show that the drug is innefective (Na maioria dos casos, o ônus da prova está com o autor para mostrar que o remédio é ineficiente);

– The judge decided to shift the burden of proof to the company, instead of keeping it with the consumer (o juiz decidiu inverter o ônus da prova para a empresa, ao invés de mantê-lo com o cliente);

– Frank was able to shift the burden of proof from himself to his adversaries (Frank foi capaz de inverter o ônus da prova de si mesmo para seus adversários);

Quem toma a decisão do shift of the burden of proof é o juiz; dessa forma, busca-se cada vez mais a verdade real dentro do Processo Civil.

Logo mais tem mais! Later!